Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Presidente culpa Congresso por não adotar a cobrança progressiva do IR

Ao prometer aos metalúrgicos uma resposta à questão da correção da tabela do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou o Congresso por não conseguir implementar a progressividade do tributo.

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

Quando o trabalhador é contratado inicialmente para cumprir jornada de oito horas diárias e esta é reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos

Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento em Ibirité

CARF define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP

Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de renda sobre os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP).

Falência e recuperação judicial: Advogado explica a diferença entre os processos legais

Dr. Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial, diz que na falência não há possibilidade de negociação com credores.

Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro

A decisão está pendente de recurso.

O que fazer quando a empresa está endividada com o banco?

O tamanho da dívida pode assustar, mas não se pode ficar parado.

Estabelecimento é obrigado a reparar veículo danificado por queda de placa

O colegiado explicou que o estabelecimento responde pelos danos ocorridos no estacionamento.

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.